| Projeto: |
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PL 31 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-31/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0031-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0031-2011
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| Promovente: |
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Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / AUXILIAR DE ENFERMAGEM / COORDENACAO / CRECHE / EMERGENCIA / ENCAMINHAMENTO / ENFERMAGEM / ENFERMEIRO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / OBRIGATORIEDADE / PRIMEIROS SOCORROS / SAUDE ESCOLAR / URGENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0530-2011
ver documento Conjpl0031-2011
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| Veto: |
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ver documento Vepl0031-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 15/04/2011 | | CCJ | Recebido em 18/04/2011 | Encaminhado em 20/06/2011 | | ADM | Recebido em 05/07/2011 | Encaminhado em 05/07/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/07/2011 | Encaminhado em 14/07/2011 | | SGP12 | Recebido em 15/07/2011 | Encaminhado em 09/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2011 | Encaminhado em 10/07/2012 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2012 | Encaminhado em 10/07/2012 | | SGP22 | Recebido em 02/08/2012 | Encaminhado em 02/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 02/08/2012 | Encaminhado em 03/08/2012 | | SGP22 | Recebido em 19/09/2018 | Encaminhado em 19/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 15 em 27/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2249/2012 de 15/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/07/2012 atraves do(a) OF ATL 68/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto integral ao projeto de lei nº 31/2011, atraves do Documento Recebido nro. 356/2012
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